Victor Wakim Baptista, Advogado

Victor Wakim Baptista

Brasília (DF)
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Sobre mim

Advogado e Consultor Jurídico

Advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal.


Atualmente é Assessor da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República.


Atua especialmente nas áreas cível, consumerista e constitucional.


Foi representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, no Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.


Foi Conselheiro Jovem da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal.


Idiomas: português, inglês, espanhol.


Contato: [email protected]

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 17%
Contratos, 17%
Direito Civil, 17%
Direito Processual Civil, 14%
Outras, 35%

Comentários

(74)
Victor Wakim Baptista, Advogado
Victor Wakim Baptista
Comentário · há 4 anos
Os embargos de declaração, previstos na lei 9.099 servem somente para atacar sentenças e acórdãos. Apesar do que diz o NCPC, a lei dos JEC infelizmente não estendeu a aplicação dos embargos para qualquer ato de cunho decisório. Assim as decisões interlocutorias continuam irrecorríveis. Salvo em alguns casos que pode-se impetrar MS.

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Oswaldo Vieira Guimaraes, Advogado
Oswaldo Vieira Guimaraes
Comentário · há 3 anos

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