Victor Wakim Baptista | Meus comentários no JusBrasil

Victor Wakim Baptista

Comentários

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Victor Wakim Baptista

Comentário · há 4 anos

Jus Ad Rem x Ius In Re: o que é?

Victor Wakim Baptista · há 9 anos

Prezada Helena,
A data está presente no artigo, ao lado de "Publicado por Victor Wakim Baptista": há 5 anos.
Basta posicionar o cursor em cima que o site te informará o dia e hora: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 14:02:15.
Grande abraço!

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Victor Wakim Baptista

Comentário · há 8 anos

"Prefiro morrer a ficar preso no Brasil" - CARDOZO, José Eduardo, 2012.

Victor Wakim Baptista · há 8 anos

Prezado Pablo,

Veja o que diz o Código de Processo Penal:

DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA

Art. 283. Ninguém poderá ser PRESO senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória TRANSITADA EM JULGADO ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Por fim, não se discute a prisão de culpado, mas a do inocente.

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Victor Wakim Baptista

Comentário · há 8 anos

O Novo Código de Processo Civil e os Recursos nos Juizados Especiais

Avvocato Meggie Lecioli · há 8 anos

Os embargos de declaração, previstos na lei 9.099 servem somente para atacar sentenças e acórdãos. Apesar do que diz o NCPC, a lei dos JEC infelizmente não estendeu a aplicação dos embargos para qualquer ato de cunho decisório. Assim as decisões interlocutorias continuam irrecorríveis. Salvo em alguns casos que pode-se impetrar MS.

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Victor Wakim Baptista

Comentário · há 8 anos

Juizado Especial Cível: o que preciso saber antes de ajuizar uma ação

Victor Wakim Baptista · há 8 anos

Caro Gustavo,

Entendo que a forma como SP vem aplicando a lei é a mais correta. Infelizmente cada tribunal interpreta do jeito que quer. Então é melhor pedir desde a inicial, prejuízo não haverá.

Obrigado!

Forte abraço.

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Victor Wakim Baptista

Comentário · há 8 anos

Juizado Especial Cível: o que preciso saber antes de ajuizar uma ação

Victor Wakim Baptista · há 8 anos

Caro Gustavo,

Como expliquei, as custas ficam suspensas. Se o benefício for requerido só com o recurso, devem ser pagas as do ajuizamento ate a sentença, visto que o benefício não retroage.

Este é o entendimento aplicado pelas Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Não sei como o assunto vem sendo tratado em outros Estados, mas é melhor prevenir do que remediar.

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Victor Wakim Baptista

Comentário · há 9 anos

A estabilização da tutela antecipada e a impossibilidade de interpretação literal do art. 304 do Novo Código de Processo Civil

Claudio Castro Mattos · há 9 anos

Prezado Dr. Claudio,

Primeiramente, parabéns pelo artigo!

Compartilho de sua opinião, qualquer forma de resistência deveria ter o condão de evitar a estabilização da medida (que é e deverá continuar sendo reversível e temporária, devendo ser confirmada pela sentença).

Se o dispositivo for aplicado de forma literal, fica evidente a contradição do novo código, visto que no capítulo I - das normas fundamentais do processo civil ficou determinado, pelo artigo 4º que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a SOLUÇÃO INTEGRAL do mérito, incluída a atividade SATISFATIVA.".

E vou além, de acordo com o art. 7º, "é assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório."

Por fim, a interpretação literal do dispositivo, ao meu ver, não está em harmonia com os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e eficiência (art. 8º).

Importante lembrar, também, que tal decisão não faz coisa julgada material, somente formal!

Logo, entendo que a estabilização da tutela antecipada só deverá ocorrer caso não haja resistência da outra parte, ou seja, recurso à decisão interlocutória que concedeu a medida (agravo) nem contestação, de forma a incidir, como consequência, os efeitos da revelia.

Forte abraço!

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Victor Wakim Baptista

Comentário · há 9 anos

Veículo apreendido? E agora?

Victor Wakim Baptista · há 9 anos

Olá Jorge,

A responsabilidade sob a guarda é do órgão que efetuou a apreensão do veículo e, eventualmente, da empresa contratada para armazená-los (caso o veículo não vá para o pátio do DETRAN). Havendo qualquer problema, o proprietário deve ser indenizado.

Abraço.

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Victor Wakim Baptista

Comentário · há 9 anos

Desaposentação

Victor Wakim Baptista · há 9 anos

Olá Gesica,

O mais recomendado é procurar um contador pra fazer os cálculos. Entretanto, na internet existem alguns sites que ensinam a fazer, e outros até fazem pra você, mediante pagamento.

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Victor Wakim Baptista

Comentário · há 9 anos

Desaposentação

Victor Wakim Baptista · há 9 anos

Prezada Dra. Natalha,

Não há uma formula, depende do caso concreto.

Antes de ajuizar a ação, devem ser realizados os cálculos, para verificar se será vantajosa.

Abraço.

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Victor Wakim Baptista

Comentário · há 9 anos

Desaposentação

Victor Wakim Baptista · há 9 anos

Prezado Antônio,

Para te responder preciso analisar a documentação. Vi que você é de Brasília.

Podemos marcar um horário se você quiser. Me mande um e-mail: victorwb.adv@gmail.com

Estou a disposição.

Abraço.

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