Victor Wakim Baptista, Advogado

Victor Wakim Baptista
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Sobre mim

Advogado e Consultor Jurídico
Advogado especializado em Direito Privado, com experiência nos setores público e privado e atuação em temas de grande complexidade jurídica. Entre 2018 e 2025, exerci funções estratégicas no Governo Federal, incluindo o cargo de Secretário Adjunto na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, assessorando juridicamente o Presidente da República, o Ministro da Casa Civil e autoridades de primeiro escalão. No setor privado, representei o Banco do Brasil no Distrito Federal e nos Estados de Mato Grosso e do Amapá, conduzindo litígios complexos e defendendo interesses institucionais em diversas instâncias. Minha trajetória une visão institucional e prática contenciosa, com foco em soluções jurídicas eficazes, claras e seguras para pessoas e empresas.

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OAB 48.466/DF VERIFICADO
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Publicações

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Artigo · há 7 meses
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Victor Wakim Baptista, Advogado
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Victor Wakim Baptista, Advogado
Victor Wakim Baptista
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Comentários

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Victor Wakim Baptista, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Jus Ad Rem x Ius In Re: o que é?

Victor Wakim Baptista · há 11 anos
Prezada Helena,
A data está presente no artigo, ao lado de "Publicado por Victor Wakim Baptista": há 5 anos.
Basta posicionar o cursor em cima que o site te informará o dia e hora: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 14:02:15.
Grande abraço!
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Victor Wakim Baptista, Advogado
Victor Wakim Baptista
Comentário · há 10 anos

"Prefiro morrer a ficar preso no Brasil" - CARDOZO, José Eduardo, 2012.

Victor Wakim Baptista · há 10 anos
Prezado Pablo,

Veja o que diz o Código de Processo Penal:

DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA

Art. 283. Ninguém poderá ser PRESO senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória TRANSITADA EM JULGADO ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Por fim, não se discute a prisão de culpado, mas a do inocente.
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Victor Wakim Baptista, Advogado
Victor Wakim Baptista
Comentário · há 10 anos

O Novo Código de Processo Civil e os Recursos nos Juizados Especiais

Avvocato Meggie Lecioli · há 10 anos
Os embargos de declaração, previstos na lei 9.099 servem somente para atacar sentenças e acórdãos. Apesar do que diz o NCPC, a lei dos JEC infelizmente não estendeu a aplicação dos embargos para qualquer ato de cunho decisório. Assim as decisões interlocutorias continuam irrecorríveis. Salvo em alguns casos que pode-se impetrar MS.
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Recomendações

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Raphael Funchal Carneiro, Advogado
Raphael Funchal Carneiro
Artigo · há 10 anos

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Oswaldo Vieira Guimaraes, Advogado
Oswaldo Vieira Guimaraes
Comentário · há 10 anos

"Prefiro morrer a ficar preso no Brasil" - CARDOZO, José Eduardo, 2012.

Victor Wakim Baptista · há 10 anos
O Supremo Tribunal Federal esqueceu sua função de guardião da Constituição e a sangrou de morte. ao violar o inciso LVII do art. 5º. Poderia até concordar que o condenado em 2a Instância fosse preso, DESDE QUE fosse revogado o inciso LVII. Àquele que defende a solução do STF esquece-se da possibilidade de o réu ser condenado injustamente na 2a Instância , recorrer até o STJ . Seu julgamento, como é sabido, pode levar muitos anos. No final o STJ o absolve. Quem paga esses anos em que o réu ficou preso? Será que uma indenização que também é um processo demorado paga os anos em que acusado injustamente ficou preso? Aquele que defende a decisão do STF, lembre-se: um dia ele também pode ser sentenciado injustamente pelo tribunal de 2 instância. E quando o réu é absolvido na 1a Instância e condenado na 2a instância? Examine este aspecto, não sob a ótica processual, mas sob a ótica da justiça. Afinal ele teve uma sentença favorável e outra desfavorável. É justo ele ir para a cadeia? afinal não teria havido aí um empate?

Se o referido inciso LVII do art. 5º for revogado e a Constituição dispuser que o segundo grau (tribunais) é a última instância, a situação muda radicalmente, porque o trânsito em julgado dar-se-á na sentença proferida pelo tribunal de 2º grau. Não há mais a quem recorrer.

A demora no trâmite processual não justifica o clamoroso equivoco do STF.

Pensem bem.

Oswaldo
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John Doe
John Doe
Comentário · há 10 anos

"Prefiro morrer a ficar preso no Brasil" - CARDOZO, José Eduardo, 2012.

Victor Wakim Baptista · há 10 anos
Ocorre que nossos juízes de 1. e 2. grau não são escolhidos pela sua inteligência e competência.
Quem atua no direito sabe das decisões absurdas que são diariamente publicadas.
Além disso, também sabemos, muitas vezes o recurso nem é avaliado pelo juiz, mas apenas pelo seu assessor e, não raro, até pelo estagiário.
Existe um alto grau de recursos em Habeas Corpus julgados no STJ e STF com resultado positivo. Isso mostra que as decisões de segunda instância não são tão confiáveis.
E também existem (quase sempre) os inquéritos mal feitos. A pressa e o atropelo na condução dos processos que levam ao cerceamento de defesa (perícias, por exemplo).
Como confiar e aceitar condenações feitas assim?

A frase do título devia ser "Prefiro morrer a ser JULGADO no Brasil".
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